Senador Hamilton Mourão, participa de reunião da Fecomércio-RS, Sindilojas Regional Nova Prata marcou presença.

> O Presidente Nelson Vazatta e o Diretor Jair L. Guadagnin, representando o Sindilojas Regional Nova Prata, participaram da reunião mensal Fecomércio-RS, ao qual, ambos fazem parte da Diretoria da mesma. A reunião contou com a presença do Senador Hamilton Mourão, que fez uma análise da conjuntura política e econômica do país.

No encontro, que reuniu os dirigentes da entidade, o senador destacou a importância do trabalho realizado pela Federação. “É uma honra voltar para esta Casa, fundamental para o nosso Estado. Aqui os debates são feitos de forma democrática”.

Na análise de Mourão, há uma dicotomia no governo atual. “Temos um governo de esquerda, que tem uma maioria de centro-direita no Congresso Nacional. Há um sentimento de revanche, desunião”. Analisando o cenário nacional, o político destacou que o mundo e o país mudaram radicalmente. “A relação entre legislativo e executivo mudou e isso precisa ser levado em consideração”. Na pauta, o convidado ainda mencionou a necessidade de uma reforma tributária, mas chamou a atenção para o longo tempo de transição, previsto no projeto, e o impacto dos subsídios fiscais. Para concluir, o senador defendeu o Estado mínimo e o estímulo ao empreendedorismo. “O estado não é empreendedor, precisamos dar espaço para o empreendedorismo”.

“Arcabouço fiscal” - o economista e consultor da Federação, Marcelo Portugal, acredita que o projeto nada mais é do que uma flexibilização do Teto de Gastos, dependendo do crescimento da receita do período anterior. “No Teto o crescimento real do gasto era de 0%. No Arcabouço passou para algo entre 0,6% e 2,5%”. A regra consiste em analisar o crescimento da arrecadação no ano anterior para estipular o gasto público do ano seguinte, estabelecendo um limite de 70% sobre o crescimento real. Entretanto, permanece a meta de superávit primário, com uma “Banda de tolerância”. Além disso, há um mínimo de 0,6% e um máximo de 2,5% para o crescimento real da despesa.

Outro ponto destacado pelo economista, foi a questão da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que o não cumprimento da meta de superávit primário não configura mais uma infração. “Além disso, o Congresso flexibilizou ainda mais o arcabouço, criando gatilhos que parecem travar os gastos, mas dificilmente serão aplicados, pois só serão acionados depois do descumprimento por dois anos consecutivos das metas de superávit primário”. Para finalizar Portugal, não acredita que as metas de superávit serão atingidas, sem um aumento da carga tributária para ampliar a arrecadação.

“Nova Política de Valorização do Salário Mínimo” - o tema foi apresentado pelo advogado e consultor da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho. O Projeto de Lei 2385/23 propõe a correção anual do Salário Mínimo Nacional em janeiro (a partir de 2024), com base no INPC de dezembro a novembro do ano anterior, acrescido do PIB do segundo ano anterior ao de referência, caso positivo. O projeto reestabelece a política de valorização iniciada em 2007 e interrompida em 2016.

Para finalizar, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, fez um breve relato sobre os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 – que desviam 5% da arrecadação do Sesc e do Senac para a Embratur. No dia 24 de maio, o líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou, no plenário do Senado, que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar os artigos para que a Medida Provisória nº 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fosse aprovada.

#SindilojasRegionalNovaPrata

Se é COMÉRCIO, é Sindilojas Regional Nova Prata, uma entidade FORTE !