Diretor do Sindilojas Regional Nova Prata, participa da Reunião diretoria da Fecomércio-RS que prestou homenagem póstuma a Dirigentes.

> Na tarde de quarta-feira (19/04), aconteceu em Porto Alegre, na Sede da Fecomércio-RS, a reunião de diretoria da entidade, onde o Diretor do Sindilojas Regional Nova Prata e também Diretor da Fecomércio-RS, Jair L. Guadagnin, participou.

A reunião foi marcada por emoção ao realizar uma homenagem póstuma aos grandes nomes que fizeram parte da Federação. Na ocasião, familiares receberam a distinção do Presidente, Luiz Carlos Bohn. “Em nome de toda a diretoria, quero homenagear os amigos que perdemos nos últimos anos. O período em que estiveram à frente de importantes pautas para o setor terciário gaúcho será sempre lembrado. O legado que fica não é somente para o comércio de bens, serviços e turismo, mas para todos que com eles conviveram, pois foram líderes marcantes nos movimentos necessários para construirmos um Rio Grande melhor”, falou Bohn.

Seguindo, aconteceram as Pautas Econômicas:

O Acabouço Fiscal foi um dos temas debatidos na reunião de diretoria da Fecomércio-RS, no dia 19 de abril. No encontro, o economista e consultor da Federação, Marcelo Portugal, explicou o projeto do atual governo. A ideia é substituir o Teto de Gastos, por meio de uma regra e uma meta fiscal. A regra consiste em analisar o crescimento da arrecadação no ano anterior para estipular o gasto público do ano seguinte, estabelecendo um limite de 70% sobre o crescimento real. Entretanto, permanece a meta de superávit primário, com uma “Banda de tolerância”.

Além disso, há um mínimo de 0,6% e um máximo de 2,5% para o crescimento real da despesa. No Projeto de Lei apresentado pelo Governo, 13 classes de despesas diferentes que não estão inclusas na regra. O projeto também promove alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança considera que o não cumprimento da meta de superávit primário não configura mais uma infração.

Para finalizar, Portugal apresentou um gráfico com os gastos públicos em relação ao PIB desde 1997. “Bolsonaro foi o primeiro presidente desde a redemocratização a entregar queda no gasto público durante seu governo. Os gastos como proporção do PIB caíram de 19,52%, em 2018, para 18,17%, em 2022”.

Após Portugal, Flávio Obino Filho, advogado e consultor da Federação, falou sobre as fontes de custeio dos sindicatos como as contribuições Sindical, Negocial (Assistencial), Confederativa e Associativa. Na ocasião, o advogado fez um resgate histórico da legislação, mencionou as mudanças com a Reforma Trabalhista e como está a questão da obrigatoriedade da contribuição sindical hoje.

O Vice-Presidente da Federação, André Roncatto, relatou os assuntos tratados na reunião do Comitê Técnico do Copersind e o diretor Marco Machado falou sobre a pauta reunião do Conselho de Organização Sindical (COPOS).

Outra pauta trazida ao grupo, pelo vice-presidente Leonardo Schreiner, foi a Lei 10. 833 de 2003, que trata das multas no comércio exterior. Ele explicou que a legislação prevê a aplicação de multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria no caso de erros, muitas vezes sutis, que podem alcançar valores gigantescos dependendo dos valores em questão. O conselheiro sugeriu a alteração da lei, com o estabelecimento de um teto em valor para as empresas que incorram em erros que nem causem danos ao erário nem tenham implicações na área criminal. O tema foi tratado na reunião do Conselho de Economia e Comércio Exterior (CECEX).

Ao final do encontro, o presidente Luiz Carlos Bohn relembrou os próximos eventos da Fecomércio-RS, destacando a Reunião Regional em Bento Gonçalves, no dia 9 de maio; o Giro pelo Rio Grande, em Lajeado, no dia 16; e a próxima reunião de diretoria, em 25 de maio.

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