20/10 - DESCOMPLICA - Por Fecomércio-RS - Descomplica IOF.
DESCOMPLICA - Por Fecomércio-RS - Descomplica IOF.
> O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto federal dito regulatório. Isso faz dele um imposto diferenciado: decretos presidenciais podem alterar suas alíquotas e essas mudanças não respeitam nem a noventena, nem o princípio da anualidade. Isso ocorre porque o IOF é considerado um tributo extrafiscal, isto é, tem por objetivo regular a economia (arrecadação não é a finalidade desse tributo!).
O IOF tem alíquotas e cobranças diferenciadas para cada tipo de operação financeira, sendo algumas isentas - financiamento imobiliário residencial, por exemplo. Recentemente, as operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas tiveram aumento do IOF e o aumento vai até dezembro deste ano. Isso significa que tomar dinheiro emprestado no cartão de crédito, no cheque especial e fazer empréstimos em geral vai ficar mais caro.