Sindilojas Regional Nova Prata, encaminhou ofício reiterando o apoio ao retorno da cogestão e abertura do comércio.

> No dia 12/03, o Sindilojas Regional Nova Prata, encaminhou Ofício aos 13 Prefeitos da Base de Representação da Entidade (André da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata), este ofício reiterando o apoio ao retorno da cogestão e abertura do comércio.

*NAS IMAGENS: modelo do Ofício.

**ABAIXO: texto do Ofício na íntegra.

...Ao cumprimentá-lo, ao cumprimentá-lo, manifesta seu posicionamento contrário ao fechamento geral de atividades do setor de comércio e serviços, reiterando o apoio ao retorno da cogestão entre Governo Estadual e o município no Plano de Distanciamento Controlado.

O recrudescimento da pandemia nas últimas semanas nos causa máxima preocupação. A gravidade da situação, no entanto, não permite que sejam ignorados os aprendizados colhidos ao longo de um ano de combate à pandemia.

Seja pela experiência gaúcha, seja por evidências científicas internacionais, averiguamos que fechamentos gerais de atividades econômicas são medidas ineficientes para conter a pandemia. Além de não garantir redução de transmissão do vírus, possuem um custo socioeconômico extremamente elevado, pois ameaçam renda e emprego da população. Ademais, as diferenciações abissais de tratamento concedidas pelo protocolo de bandeira preta, do governo estadual, a atividades semelhantes de comércio e serviços geram desequilíbrios concorrenciais graves e, por não fazerem sentido técnico, vêm provocando acirramento insustentável de divergências.

Sabemos, ainda, que o custo socioeconômico e os desequilíbrios que estão sendo observados pesam muito sobre a administração pública municipal, além de variar consideravelmente conforme o município considerado. Maior concentração de pequenas empresas, de segmentos específicos, cuja gama de produtos e serviços ofertados é tipicamente menor, por exemplo, faz o município ou um bairro específico sofrer mais com as regras estaduais. Essas empresas são as que mais têm sofrido na conjuntura atual, obrigadas a fechar e causando deslocamento e concentração de consumo em outras atividades, muitas vezes, inclusive, em cidades vizinhas.

Por isso, defendemos que as peculiaridades do nosso e de cada município, referentes à circulação de pessoas, à configuração dos estabelecimentos comerciais e à capacidade financeira, devem ser respeitadas, com algum grau de autonomia para a prefeitura possa decidir sobre seus protocolos. Desse modo, solicitamos à administração pública municipal que apoie a retomada da cogestão dos protocolos do Plano de Distanciamento Controlado, demanda já manifestada ao governo estadual pela Fecomércio-RS, com vistas à permissão de algum grau mínimo de abertura geral aos estabelecimentos de comércio e serviços. Com isso, além de recuperar a autonomia dos municípios, desequilíbrios flagrantes da bandeira preta estabelecida pelo governo estadual poderão ser corrigidos em nosso município, que sente esses problemas muito mais próximo de si.

Agradecemos a atenção dispensada e manifestamos nossas considerações.

Atenciosamente,    

Jair Luiz Guadagnin - Presidente do Sindilojas Regional Nova Prata - Gestão 2018 / 2022

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