Sindilojas Regional Nova Prata, encaminhou ofício com sugestão a fim de minimizar os impactos da conjuntura atual sobre as empresas de serviços.

> No dia 09/03, o Sindilojas Regional Nova Prata, encaminhou Ofício aos 13 Prefeitos da Base de Representação da Entidade (André da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata), este ofício com sugestão a fim de minimizar os impactos da conjuntura atual sobre as empresas de serviços.

*NAS IMAGENS: modelo do Ofício.

**ABAIXO: texto do Ofício na íntegra.

...Ao cumprimentá-lo, vem por meio deste Ofício, apresenta sugestões de medidas urgentes a serem implementadas pela prefeitura municipal, com relação ao setor terciário, tendo em vista o recrudescimento da pandemia da Covid-19.

Há um ano, os estabelecimentos de comércio e serviços têm suas atividades restritas. Seja pelas regras de funcionamento, seja pela proibição de aglomerações, restrições de viagens, cancelamento de eventos e redução da circulação de pessoas, as receitas das empresas do setor terciário já vinham severamente comprometidas.

Com o recrudescimento da pandemia, todo o estado do Rio Grande do Sul foi classificado em bandeira preta e as atividades do setor vêm passando por uma nova rodada de interrupção completa. Com isso, a situação financeira das empresas do setor se torna extremamente grave, sem o ingresso de receitas para arcar com compromissos contínuos, como a folha de pagamentos.

Consideramos de extrema importância a adoção de medidas que venham a conferir condições de sobrevivência a estes estabelecimentos. A manutenção destes estabelecimentos é fundamental à preservação de empregos e consequente mitigação de danos sociais, tal como o aumento da pobreza e outros desdobramentos sociais no município.

Diante deste cenário, solicitamos a adoção de medidas que aliviem, mesmo que temporariamente, a situação financeira das empresas, com vistas a preservar a maior parcela possível de suas reservas para o pagamento de funcionários e manutenção de empregos. Há que destacar, ainda, que, mesmo após a flexibilização das restrições no futuro, a recuperação econômica não será imediata. Serão necessários vários meses até a situação financeira das empresas se estabilizar. Portanto, quanto menor o prejuízo neste momento, mais rápida a recuperação e menores os prejuízos à sociedade.

Desta forma, diante das considerações acima mencionadas, sugerimos que o ilustre Prefeito, avalie a adoção das seguintes medidas, a fim de minimizar os impactos da conjuntura atual sobre as empresas de serviços:

•          Suspensão ou prorrogação temporária da cobrança do ISS.

•          Redução temporária das alíquotas do ISS.

•          Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa com relação ao ISS.

•          Concessão de parcelamento, sem a exigência de garantias, para os débitos de ISS.

•          Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos até dezembro de 2021.

Agradecemos a atenção, e nos colocamos à disposição para quaisquer ações que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,    

Jair Luiz Guadagnin - Presidente do Sindilojas Regional Nova Prata - Gestão 2018 / 2022

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