Nova Prata - O combate à informalidade foi tema do encontro que o Sindilojas Nova Prata promoveu na terça-feira, 01. 

Participaram o presidente da entidade, Josemar Vendramin, o Promotor de Justiça da Comarca, Leonardo dos Santos Rossi, representantes de Secretarias Municipais da Fazenda, da Vigilância Sanitária, da Fiscalização Tributária Municipal da base territorial do Sindicato, das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano e Nova Prata, da Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e do Pelotão de Operações Especiais (POE) da Brigada Militar.

Vendramin lembrou que, no início de outubro, houve outra reunião para combater a informalidade da qual participaram representantes do Ministério Público, da Fecomércio-RS, de entidades representativas e empresários. “Precisamos juntar forças para inibir a informalidade”, ressaltou o presidente do Sindilojas.

O promotor de Justiça, já no início do encontro de terça-feira, lembrou que o Ministério Público tem constante preocupação com o combate à informalidade que também pode ser crime contra a saúde pública.

“Quem pratica a informalidade e comercializa produtos sem procedência está em confronto com a lei, conforme o Artigo 134 do Código Penal”, argumentou Rossi. Ele também lembrou que já sugeriu a criação de um comitê envolvendo o Ministério Público, a Brigada Militar e a Polícia Civil. “Já cobrei das polícias ações contra a informalidade”, destacou. Além de ações fiscalizadoras e de polícia, o promotor de justiça lembra o essencial: a educação. Para ele, campanhas de conscientização nos colégios da região aprimora o conhecimento e inibe a ação dos que praticam atos ilícitos, sendo as crianças multiplicadoras naturais. “Uma geração que cresce com conhecimento e consciência age de maneira diferente”, argumentou.

A atuação da vigilância sanitária e da fiscalização municipal também foi debatida. “Precisamos de uma legislação municipal forte”, definiu Rossi. A questão também abrange servidores qualificados e em número suficiente para atender a demanda da fiscalização. Profissionais da área argumentaram que muitos aproveitam o horário pós-expediente municipal para vender informalmente ou produtos suspeitos. A competência de cada órgão fiscalizador municipal, estadual e federal também foi questionada. “Não podemos suplantar a legislação federal”, lembrou Rosangela Jacques, de Fiscal Tributária de Protásio Alves. A economicidade é um dos critérios para a abertura de processo no que se refere à procedência e a sonegação de tributos, sendo competência do Estado e da União. “O limite é R$ 10 mil”, lembrou o Fiscal Tributário de Nova Prata, Edgar Tibola.

As feiras itinerantes foram uma questão à parte, sendo que uma foi realizada no último final de semana em Nova Bassano e bastante contestada pela CDL e comerciantes. “Eles (organizadores) atenderam à legislação municipal, como contrato de locação, pagamento de alvará e Plano de Prevenção e Combate a Incêndio - PPCI, não tínhamos como evitar”, argumentou o Secretário de Finanças de Nova Bassano, Olivo Constantino Dall’Agnol, que sabe que houveram críticas à Prefeitura por ter liberado.

Neste sentido, o vice-presidente da CDL Nova Prata, João Bombardelli, lembrou que Nova Prata alterou a lei orgânica, tornou mais rígidas as exigências e aumentou o valor das taxas para inviabilizar a concorrência desleal com o comércio local. Cotiporã também apresentou suas ações contra a informalidade como multas mais altas e obrigatoriedade de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O encontro encerrou com duas definições que devem ser seguimento imediato, além da troca de informações: reformulação da Legislação Municipal dos Municípios da região e ação conjunta da Polícia Civil, Brigada Militar e Prefeitura, especialmente em Nova Prata.

*Créditos: Jornal Correio Livre

Nova Prata, 02 de novembro de 2015.